quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A àgua, esse bem escasso e público

O contrato-parceria que define a ligação entre os accionistas da empresa Águas do Centro Alentejo, SA (AdCA) é um documento de quase 50 páginas onde se estipulam o tipo de gestão da empresa, o regime de parceria, a missão, os contratos a efectuar com os consumidores, as expropriações, as tarifas, os equipamentos a afectar, etc, etc, etc.
Sobre as tarifas é dito que estas serão revistas periodicamente de modo a permitir o retorno financeiro do investimento efectuado, isto é, como vão ser construídas novas estruturas e sistemas, cabe ao consumidor arcar com a “factura”.
Logo aqui se coloca o primeiro problema: A água é um bem público e universal ou pode variar consoante as oscilações dos custos dos projectos ao sabor do lucro?
A AdCA é composta – na sua estrutura accionista – pelas Águas de Portugal com 51%, pela EDIA com 5%, pela Câmara de Évora com 27% e pelos Municípios de Reguengos, Redondo, Borba, Alandroal e Mourão com 17%.
Exceptuando o Município de Évora (que sozinho tem mais poder que todos os outros juntos) em média as outras Câmaras tem pouco mais do que 3% cada uma.
Com a vertigem de privatizações que os sucessivos governos ligados ao PS, PSD e CDS levaram a cabo (GALP, REN, ANA, Hospitais, etc) é de temer que as Águas de Portugal também o sejam, arrastando atrás de si várias empresas onde detêm a maioria do capital (caso da AdCA).
O que penso que fazia falta era coragem política para os municípios se unirem e – sem dependerem da Águas de Portugal – se organizarem pela defesa da propriedade pública da água.
Não foi isto que aconteceu em 2006 quando a Assembleia Municipal de Estremoz aprovou a parceria com as AdCA.
Por fim, é sabido que Luis Mourinha já esteve envolvido profissionalmente com uma concorrente espanhola das Águas do Centro Alentejo – a Aquália (detentora dos contratos de Campo Maior e Elvas, por exemplo) – tem por isso o “know-how” necessário...
Mas o quê?
As tarifas? A amortização do investimento? A duração do contrato?
Ninguém sabe. Acho estranho que com o património urbanístico de rastos a prioridade seja a “água em alta”.
Suspeitamos apenas que o consumidor não irá ficar satisfeito…
Luis Mariano

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