segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Manifesto Eleitoral (Resumo)
Ligação A23 – A6 (IP2)
O trânsito de ligeiros e pesados entre Portalegre e Évora passa pelo centro de Estremoz. Passa pelas escolas, pelo centro de saúde, etc.
Associações locais propõem um traçado menos penalizador para o ambiente.
Dois anos volvidos as Estradas de Portugal voltam à carga com o mesmo projecto chumbado em 2007. É ele que está de novo em consulta pública.
A Câmara Municipal de Estremoz que devia liderar os seus munícipes nesta luta esconde a cabeça na areia como a avestruz.
Demite-se das suas funções. Prefere estar ao lado do Governo.
Participaremos nas lutas e na denúncia desta situação.
Protecção Ambiental da Serra d’Ossa
A Serra d’Ossa é o pulmão do Concelho. Para além da colaboração com todas as associações envolvidas na sua defesa, propomos:
Viabilizar o apoio da autarquia à criação duma Associação Inter-Municipal sobre a Serra d'Ossa, cuja área de acção abranja os cinco concelhos do perímetro da serra: Estremoz, Redondo, Borba, Vila Viçosa e Alandroal.
A recuperação da antiga Escola Primária do Canal, que se poderá transformar em Centro de Educação Ambiental, servindo de ponto de apoio das actividades na Serra d'Ossa.
A definição do Circuito Megalítico do Canal, com limpeza do espaço envolvente das antas.
Orçamento Participativo
O orçamento participativo é um processo organizado de debate e de decisão pública sobre as prioridades na afectação das prioridades dos recursos financeiros do poder local.
A sua singularidade reside na abertura desse debate e decisão à população, nele podendo participar todo e qualquer cidadão residente num determinado território. No caminho da Agenda 21 Local, é fundamental desenvolver a democratização da gestão pública como forma de a colocar mais próxima das populações e mais de acordo com os seus interesses e anseios.
No caso de Estremoz a materialização deste procedimento democrático seria a consulta bi-anual – em cada freguesia – aos residentes, sobre quais as prioridades do orçamento da Junta de Freguesia ou da Câmara no que toca a melhoramento das vias, aos espaços verdes ou ainda ao melhoramento da rede de água, por exemplo.
Urbanismo
Contrariamente ao que é geralmente aceite o urbanismo não tem a ver apenas com ruas e edifícios, mas fundamentalmente com a qualidade de vida das pessoas dentro desses espaços. Neste sentido a recuperação do património e das casas degradadas são uma prioridade. Décadas de gestão CDU e PS não conseguiram acabar com o terceiro mundo dentro do nosso concelho. As Quintinhas e Santiago ilustram bem o desprezo com que sempre têm sido tratados os mais pobres e desfavorecidos.
Enquanto as casas caem no centro da cidade constroem-se novos prédios na periferia. Recuperar (mantendo a traça original) as casas degradadas dá emprego às micro empresas e empresários em nome individual (alvanéus, pintores, electricistas, canalizadores, etc), favorece a oferta de casas para alugar e reabilita do ponto de vista paisagístico a nossa cidade.
Os bairros históricos (Santiago, Castelo, Evoramonte e Veiros) devem ser alvo de uma atenção e protecção especiais devido à sua população idosa e ao seu património degradado.
O Rossio não pode ser o único destinatário do investimento em termos urbanos. Nem pode continuar a ser um gigantesco e desordenado parque de estacionamento.
Com excepção dos dias de mercado (Sábados até às 14.00 horas) o estacionamento deve ser condicionado e a maior praça do país deve ser devolvida ao usufruto dos cidadãos. Propomos a criação de um parque fora das muralhas na zona das Portas de Santa Catarina (eventualmente subterrâneo) e o corte gradual – cerca de 20% ao ano – do estacionamento dentro do Rossio.
Cultura
A actual política cultural do Município de Estremoz é uma sucessão de espectáculos servidos tipo “chave na mão” em conjunto com outras autarquias da região sem qualquer envolvimento dos destinatários culturais. A divulgação dos “nossos” artistas – ranchos, filarmónicas, artesãos, cantores, pintores – não pode ser apenas feita dentro de portas.
Os valores criados no Concelho devem ser “mostrados” pelo país inteiro, quais embaixadas culturais de Estremoz, com apoio municipal e visando divulgar a nossa cultura, atrair mais turistas e apoiar os nossos valores culturais alentejanos e estremocenses.
Associativismo
A centenária Sociedade Filarmónica Luzitana é a mais antiga banda em actividade ininterrupta do país. Já animava os jantares e bailes do rei D. Carlos no palácio de Vila Viçosa. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento Associativo (PADA) não veio facilitar as coisas. O grau de exigência em termos de demonstração de contas e apresentação de orçamentos ultrapassa em muito a capacidade dos activistas associativos. Aqui sim seria bem-vindo um “simplex”.
Propomos a criação de um gabinete de apoio às associações que as ajude e oriente na prossecução dos seus objectivos.
Desenvolvimento Económico
O Bloco de Esquerda entende que a criação de um plano de recuperação das dezenas de casas degradadas do concelho é a solução imediata para este horror social. A nossa proposta é que os serviços camarários contactem os proprietários no sentido de fazerem obras imediatas nas casas sem condições de habitabilidade ou em perigo de derrocada.
Se as obras forem feitas pelo seu legítimo dono o problema fica resolvido.
Se o proprietário não conseguir suportar tais custos, deverá ser a Câmara a suportar esse encargo mediante um contrato em que fica “senhoria” dessa habitação por um espaço de tempo entre 5 e 10 anos (conforme a amplitude das obras a efectuar), alugando posteriormente a casa a rendas moderadas a casais jovens ou famílias carenciadas.
Desta forma o município recupera uma parte do investimento e dá casa a quem dela precisa. No fim do período acordado a habitação será devolvida em boas condições ao seu proprietário.
Esta medida permite:
Recuperar as casas e embelezar a cidade
Dar trabalho às micro empresas e combater o desemprego
Reanimar a economia
Dar casa a quem precisa a rendas moderadas e controladas pelo município
Reanimar o mercado de casas alugadas
Água
O Governo de José Sócrates tem uma agenda “secreta” relativa à privatização da Águas de Portugal e de outras empresas públicas.
A água é um serviço público essencial e deve dirigir-se a todas as pessoas igualitariamente. Isso não se manterá em caso de privatização da Águas de Portugal.
Ora, os acordos que muitas Câmaras da nossa região (entre elas a CME) estão a fazer com a AdP não salvaguarda os interesses dos consumidores.
Sem obstaculizar ao associativismo municipal para fazer face a um problema que é de todos, entendemos que já é hora de se dar início a um amplo movimento de contestação a estes acordos.
Quanto a nós o município de Estremoz deve estar na primeira linha desta contestação. Nas empresas de distribuição de água que se estão a constituir, a AdP detêm em média 51% e os municípios aderentes 49% no seu conjunto. Cada câmara tem cerca de 2 ou 3%. Não tem poder decisório.
Por outro lado a centralização e o controlo da água passa a estar dependente de umas quantas empresas intermunicipais absolutamente controladas pela Águas de Portugal. Daqui à privatização de mais um sector público vai um passo.
A nossa proposta é que, protegendo o serviço público e rejeitando a privatização, se proteja o consumidor dos aumentos das tarifas garantindo 50 litros de água gratuitos para todas as pessoas e depois tarifas diferenciadas segundo os consumos.
Conclusão
Este não é um programa acabado. Nunca o será.
Os candidatos e candidatas do Bloco em Estremoz, os seus aderentes e simpatizantes continuarão a melhorar as suas propostas e a confrontá-las com a realidade procurando sempre novas e mais avançadas soluções para a resolução dos problemas que afectam a comunidade estremocense.
Na Vereação e na Assembleia Municipal, seremos uma voz ora apoiante ora dissonante, mas sempre com ideias próprias e ao lado de quem mais precisa.

O texto completo pode ser consultado a seguir.

Sem comentários: