sexta-feira, 9 de outubro de 2009

A todos os candidatos e candidatas que dignificaram a cidade com uma campanha eleitoral - de um modo geral - limpa e educada os meus cumprimentos e votos de sucesso.
Estremoz precisa mais de concensos do que guerras.
É esse o significado do voto no BE.
VOTA BLOCO DE ESQUERDA !

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL DO BLOCO DE ESQUERDA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS NO CONCELHO DE ESTREMOZ

O NOSSO COMPROMISSO


SETEMBRO DE 2009

CANDIDATOS EFECTIVOS (CM)
1. Luis Mariano Fitas Rodrigues Guimarães
2. Maria Antónia Torres Borbinha da Cruz Luna
3. Maria Cristina Xavier Cardoso Malaquias
4. António João da Silva Lopes
5. Georgina da Conceição Esteves Craveiro Ferro
6. Carlos Eduardo da Cruz Luna
7. João António Gomes Ferro
CANDIDATOS SUPLENTES
1. Anabela Rosa Pires
2. Carlos Alberto da Silva
3. Fábio Manuel Roques Pisco
MANDATÁRIO
João António Gomes Ferro

CANDIDATOS EFECTIVOS (AM)
1. Georgina da Conceição Esteves Craveiro Ferro
2. Luis Mariano Fitas Rodrigues Guimarães
3. António João Silva Lopes
4. Maria Antónia Torres Borbinha da Cruz Luna
5. José Miguel Guerra Correia
6. João Prudêncio Vieira Alagoinha
7. Maria Teresa Falcato Alves Rebocho
8. João Maria Gomes Vendas
9. Joaquim Mariano Rebocho Sabido
10. Maria Leocádia Ramires Pimenta Carrilho
11. João António Gomes Ferro
12. Carlos Eduardo da Cruz Luna
13. Maria Cristina Xavier Cardoso Malaquias
14. Joaquim António Mansinho Carreço
15. Sofia Isabel Borbinha da Cruz Luna
16. Francisco Fernando dos Santos Caldeira Russo
17. José Joaquim Martins Mendes
18. Estrela Natália Camões Parreira
19. Armando Emílio Ramalho Mesquita
20. Rosália Santos Correia
21. Filipe Jorge Borbinha da Cruz Luna
CANDIDATOS SUPLENTES
1. Sandra de Jesus Maia Baptista Lima
2. Luis Filipe Duarte Ferraz
3. Artur Silvestre Marques Rocha
4. Patrícia Isabel Oliveira Nunes
5. Patrícia Isabel Oliveira Nunes
6. Jorge Manuel Neves Tavares
7. Maria Amélia de Sousa Bastos
MANDATÁRIO
João António Gomes Ferro



O NOSSO COMPROMISSO
Habitação: Reabilitar e criar emprego
Ao reduzir o investimento público, o PS agravou a recessão. Agora, as grandes obras como o novo aeroporto e o TGV tardarão muito a ter efeito na economia. O Bloco de Esquerda defende mais investimento público, mas com objectivos claros e imediatos: resolver em simultâneo o problema da habitação e da reabilitação urbana, criando emprego. Em Portugal, há 500 mil casas desocupadas e degradadas, centros de vilas e cidades desertificados. Ao mesmo tempo, a especulação imobiliária e os juros bancários negam a muita gente o direito à habitação.
É urgente um plano extraordinário de apoio do Estado aos municípios na reabilitação das casas degradadas que, depois de reabilitadas, são colocadas numa Bolsa de arrendamento a preços controlados, até o investimento ter sido recuperado.
O IMI deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de arrendamento.

Defender o espaço público
O Bloco de Esquerda bater-se-á sempre pela defesa do interesse público em detrimento dos interesses privados, nomeadamente na gestão e valorização dos espaços públicos.
A lógica de criar empresas para substituir serviços municipais não pode sobrepor-se ao interesse público e muito menos transformar-se em agências de colocação das clientelas partidárias.
Os serviços municipais devem ser transparentes: acesso fácil a processos, concursos públicos para adjudicações, participação cidadã no planeamento e ordenamento, concursos de ideias, referendos locais.
As autarquias não podem promover o trabalho precário. Devem exigir a quem lhes fornece serviços respeito pelos direitos laborais e serem as próprias a integrar todos os trabalhadores com funções efectivas.

Viver com qualidade
É prioridade do Bloco a resposta aos problemas sociais, às dificuldades das pessoas, articulando os municípios e as redes sociais a fim de criar equipamentos e serviços adequados para intervir preventivamente seja sobre a pobreza, o abandono escolar, as exclusões, as discriminações, a solidão ou a violência urbana.
O Bloco defende redes suburbanas tendencialmente gratuitas de transporte público, para mudar profundamente o modo de deslocação. A aposta é na criação/modernização dos transportes públicos, como opção fundamental para uma circulação mais eficiente e com ganhos ambientais, económicos, de segurança rodoviária e de mobilidade.
A água é um bem público, escasso e vital. A sua distribuição não pode submeter-se aos estritos critérios do lucro que presidem às empresas privadas.
No ensino, a prioridade municipal deve ser a infância, nomeadamente criando creches e jardins-de-infância públicos, bem como centros escolares modernos e devidamente equipados para o primeiro ciclo do ensino básico.
Criação de gabinetes municipais que apoiem os desempregadas, as famílias sobre-endividadas, os jovens e os idosos com dificuldades. Participação na rede de centros de saúde para exigir qualidade no domínio da saúde pública.
É preciso trocar o ciclo do betão por um novo ciclo autárquico em que as pessoas sejam a prioridade.

@S NOSS@S ELEIT@S

Os candidatos e candidatas do BE assumem publicamente:
Defender este programa eleitoral
Exercer o mandato em luta pelo rigor, transparência e participação cidadã
Denunciar a corrupção e o clientelismo
Defender o interesse público
Lutar pela propriedade pública da água e da energia
Lutar contra a depredação do território e a especulação imobiliária
Não aceitar qualquer acordo pós-eleitoral com a direita nem viabilizar maiorias com esses partidos.

AS NOSSAS PROPOSTAS

Ligação A23 – A6 (IP2)
O trânsito de ligeiros e pesados entre Portalegre e Évora passa pelo centro de Estremoz. Passa pelas escolas, pelo centro de saúde, etc.
As Estradas de Portugal fazem um projecto alternativo a circundar a cidade e o estudo de impacto ambiental é chumbado pelo Instituto do Ambiente.
Associações locais propõem um traçado menos penalizador para o ambiente.
Dois anos volvidos as Estradas de Portugal voltam à carga com o mesmo projecto chumbado em 2007. É ele que está de novo em consulta pública.
É uma vergonha e um desrespeito pela população de Estremoz e pelo meio ambiente esta atitude governamental.
A Câmara Municipal de Estremoz que devia liderar os seus munícipes nesta luta esconde a cabeça na areia como a avestruz.
Demite-se das suas funções.
Prefere estar ao lado do Governo.
Participaremos nas lutas e na denúncia desta situação.

Protecção Ambiental da Serra d’Ossa
A Serra d’Ossa é o pulmão do Concelho. Para além da colaboração com todas as associações envolvidas na sua defesa, propomos:
1) Viabilizar o apoio da autarquia à criação duma Associação Inter-Municipal sobre a Serra d'Ossa, cuja área de acção abranja os cinco concelhos do perímetro da serra: Estremoz, Redondo, Borba, Vila Viçosa e Alandroal.
2) Criação de um Sítio Classificado de Interesse Regional Intermunicipal (uma Zona de Protecção Especial), que garantisse a preservação dos últimos refúgios de biodiversidade da serra, como o Pinhal da Biodiversidade (com destaque para a rosa-albardeira), manchas de orvalho-do-sol, a encosta sul do Convento de S. Paulo e da Aldeia da Serra, as manchas da Barragem das Hortas ou da Estrada da Meia-Serra, entre outras.
3) Organização de colóquios/seminários, procurando relançar as Jornadas da Serra d'Ossa, em articulação com as escolas.
4) Financiamento de publicações/divulgação do património natural e histórico-cultural da serra.
5) Recuperação da antiga Escola Primária do Canal, que se poderá transformar em Centro de Educação Ambiental, servindo de ponto de apoio das actividades na Serra d'Ossa.
6) Definição do Circuito Megalítico do Canal, com limpeza do espaço envolvente das antas.
7) Incremento das visitas guiadas à serra, como forma de educar/sensibilizar para a conservação da natureza, bem como de promover o exercício físico e possibilitar aos visitantes a identificação de espécies da flora e da fauna, assim como de peças ou monumentos do património construído.

Orçamento Participativo
O orçamento participativo é um processo organizado de debate e de decisão pública sobre as prioridades na afectação das prioridades dos recursos financeiros do poder local.
A sua singularidade reside na abertura desse debate e decisão à população, nele podendo participar todo e qualquer cidadão residente num determinado território. No caminho da concepção da Agenda 21 Local, é fundamental desenvolver a democratização da gestão pública como forma de a colocar mais próxima das populações e mais de acordo com os seus interesses e anseios.
Neste sentido torna-se decisiva a construção de mecanismos directos de controlo do estado por parte dos cidadãos e cidadãs, tal como está subjacente à proposta de Orçamento Participativo, mas também não será menos importante o incremento da participação efectiva das populações nos processos de decisão sobre políticas públicas concretas, não negligenciando cartas janelas de oportunidade conferidas pela própria legislação.
No caso de Estremoz a materialização deste procedimento democrático seria a consulta bi-anual – em cada freguesia – aos residentes, sobre quais as prioridades do orçamento da Junta de Freguesia ou da Câmara no que toca a melhoramento das vias, aos espaços verdes ou ainda ao melhoramento da rede de água, por exemplo.

Urbanismo
Contrariamente ao que é geralmente aceite o urbanismo não tem a ver apenas com ruas e edifícios, mas fundamentalmente com a qualidade de vida das pessoas dentro desses espaços.
Neste sentido a recuperação do património e das casas degradadas são uma prioridade. Décadas de gestão CDU e PS não conseguiram acabar com o terceiro mundo dentro do nosso concelho. As Quintinhas e Santiago ilustram bem o desprezo com que sempre têm sido tratados os mais pobres e desfavorecidos pelo poder autárquico.
De acordo com o Recenseamento da População e da Habitação, o número de alojamentos tem crescido significativamente, a ritmos muito superiores às carências habitacionais quantitativas existentes a cada momento, (a nível nacional, entre 1971 e 2001 foi construído 63% do parque habitacional, sendo que em 2001 existiam, em média, 1.4 alojamentos por família, face a 1.3 em 1991 e 1.2 em 1981).
Ao contrário do que seria expectável, além de continuarem a existir muitas pessoas sem acesso a habitação condigna, este aumento do parque habitacional foi acompanhado pela subida do preço dos imóveis e, consequentemente, do incremento do valor médio dos encargos associados à aquisição de habitação própria permanente.
Enquanto as casas caem no centro da cidade constroem-se novos prédios na periferia. Há que alterar este rumo que só beneficia os empreiteiros.
Recuperar (mantendo a traça original) as casas degradadas dá emprego às micro empresas e empresários em nome individual (alvanéus, pintores, electricistas, canalizadores, etc), favorece a oferta de casas para alugar e reabilita do ponto de vista paisagístico a nossa cidade.
Por outro lado há que incrementar também a recuperação patrimonial e a construção controlada e urbanizada nas nossas freguesias rurais de modo a combater a desertificação e o abandono.
Os bairros históricos (Santiago, Castelo, Evoramonte e Veiros) devem ser alvo de uma atenção e protecção especiais devido à sua população idosa e ao seu património degradado.
Mas urbanismo é também protecção e ajuda às pessoas, olhando de uma forma muito especial as mais carenciadas socialmente, mais idosas, mais sós… de maneira a que todos, mantendo cada um a sua individualidade, nos sintamos parte integrante da vida do nosso concelho: no respeito mútuo, na partilha de saberes, na inter-ajuda e cooperação.
Consideramos que há muita pobreza que nada tem com falta de dinheiro! Pobreza é perder a própria dignidade perante os outros. Todos temos algo para dar e receber!
O Rossio não pode ser o único destinatário do investimento em termos urbanos. Nem pode continuar a ser um gigantesco e desordenado parque de estacionamento.
Com excepção dos dias de mercado (Sábados até às 14.00 horas) o estacionamento deve ser condicionado e a maior praça do país deve ser devolvida ao usufruto dos cidadãos. Propomos a criação de um parque fora das muralhas na zona das Portas de Santa Catarina (eventualmente subterrâneo) e o corte gradual – cerca de 20% ao ano – do estacionamento dentro do Rossio.

Cultura
A actual política cultural do Município de Estremoz é uma sucessão de espectáculos servidos tipo “chave na mão” em conjunto com outras autarquias da região sem qualquer envolvimento dos destinatários culturais.
Isto não é cultura é entretenimento e recreação.
Sem negar a sua necessidade, parece-nos que é necessário envolver as populações na criação artística em vez de serem meros consumidores de arte.
Temos que continuar a trazer para “o palco” os nossos artesãos, poetas populares, contadores de histórias e vivências, pessoas simples que têm sempre algo para ensinar a quem está disposto a aprender.
A divulgação dos “nossos” artistas – ranchos, filarmónicas, artesãos, cantores, pintores – não pode ser apenas feita dentro de portas.
Os valores criados no Concelho devem ser “mostrados” pelo país inteiro, quais embaixadas culturais de Estremoz, com apoio municipal e visando divulgar a nossa cultura, atrair mais turistas e apoiar os nossos valores culturais alentejanos e estremocenses.
Os nossos artistas devem viajar para o Norte do país e para o estrangeiro em vez de multiplicarem actuações no concelho. Eles serão talvez a nossa maior mais-valia em termos culturais e de divulgação da cidade.

Associativismo
Estremoz é das cidades do nosso distrito com um maior número de associações.
A centenária Sociedade Filarmónica Luzitana é a mais antiga banda em actividade ininterrupta do país. Já animava os jantares e bailes do rei D. Carlos no palácio de Vila Viçosa.
Todavia a sua sede é pintada pelos próprios directores e famílias que várias vezes tem de organizar almoços e peditórios para fazerem face às despesas.
O mesmo se passa com muitas outras associações.
O Plano de Apoio ao Desenvolvimento Associativo (PADA) não veio facilitar as coisas. O grau de exigência em termos de demonstração de contas e apresentação de orçamentos ultrapassa em muito a capacidade dos activistas associativos.
Aqui sim seria bem-vindo um “simplex”.
A Câmara Municipal deve zelar pelo rigor na aplicação dos dinheiros públicos mas, ao mesmo tempo, isso não pode servir de dissuasão à actividade e intervenção das Associações.
Propomos a criação de um gabinete de apoio às associações que as ajude e oriente na prossecução dos seus objectivos.

Protecção de Animais
A Câmara Municipal deve acarinhar as associações de defesa dos animais e cooperar na constituição e desenvolvimento de uma Associação de Protecção, apoiando a criação de um canil (em terrenos camarários) com condições, onde possam ser recolhidos com dignidade, animais abandonados.
Esta estrutura deveria também apoiar e abrigar (com custos) os animais em períodos de férias dos seus donos.

Direitos do Consumidor
O acesso aos diversos serviços municipais é um direito essencial e instrumental dos munícipes, não só para a resolução directa dos seus problemas, como também, para a prestação de informação, nos demais casos, na medida em que permite contribuir para um desenvolvimento e funcionamento adequado do próprio município, e consequente melhoria de vida dos munícipes.
Para além de uma resposta adequada às efectivas necessidades dos cidadãos, resulta desta sinergia e diálogo entre o município e aqueles uma optimização desses mesmos serviços, devendo ser a modernização administrativa do município uma preocupação constante, de forma a alcançar-se esse objectivo.
Por outro lado, a fiscalização municipal constitui uma componente extremamente importante do ordenamento jurídico e um instrumento decisivo para garantir o cumprimento das normas vigentes. Não obstante o avanço legislativo em alguns sectores, a verdade é que a eficácia normativa pressupõe necessariamente uma actividade fiscalizadora regular e adequada. Assim, é essencial conceber uma organização, definir uma estratégia, preparar os serviços e disponibilizar os recursos que permitam prosseguir efectivamente as responsabilidades inspectoras que incumbem às autarquias.
No caso concreto da Habitação existem inúmeras reclamações relativas a defeitos de construção em imóveis (irregularidades detectadas que se a devido tempo tivessem sido fiscalizadas seriam evitadas), bem como situações de exercício ilegal da actividade de construção que importa fazer cessar.
Neste sentido, propomos que:
O atendimento, a informação e a possibilidade de consulta constituem prerrogativas que devem ser asseguradas aos consumidores com qualidade, em tempo útil e de forma adequada.
O ambiente digital assume-se como uma virtualidade dos nossos dias que deve ser potenciada pelo município nas suas relações com os munícipes. A interactividade proporcionada pela evolução tecnológica deve ser fomentada, extravasando a simples informação ou esclarecimento por correio electrónico e conferindo aos consumidores a possibilidade real de requerer vários documentos ou de formalizar on-line procedimentos municipais;
A concepção de uma estratégia de fiscalização, através da reorganização dos serviços, da elaboração de planos anuais das inspecções com a inerente criação de mecanismos de controlo desta actividade é essencial para o cumprimento da legislação em vigor.
A aplicação de coimas manifestamente dissuasoras das práticas infractoras é necessária para a melhoria da qualidade de vida.
A adopção de medidas eficazes que permitam detectar as irregularidades ainda no momento da concepção e execução das construções é imprescindível.
(A candidatura do Bloco de Esquerda em Estremoz assume as reivindicações sugeridas pela DECO no que respeita a serviços municipais e outros, conforme anexo a este programa)

Desenvolvimento Económico
O nosso concelho necessita urgentemente de medidas que potenciem a criação de emprego.
As grandes obras nacionais (TGV e Aeroporto) embora relativamente perto geograficamente não irão criar emprego a curto e médio prazo na nossa região. Assim, a situação dramática que a crise internacional e o governo Sócrates lançaram para cima dos desempregados/as – quantos deles sem qualquer protecção social – determina uma urgência especial e prioritária na criação de emprego.
O Bloco de Esquerda entende que a criação de um plano de recuperação das dezenas de casas degradadas do concelho é a solução imediata para este horror social.
A recuperação do património não é feita porque as famílias proprietárias não dispõem de meios para as necessárias obras, preferindo quantas vezes alienar o edifício pelo preço do terreno, vendo de seguida ali ser construído um prédio.
A nossa proposta é que os serviços camarários contactem os proprietários no sentido de fazerem obras imediatas nas casas sem condições de habitabilidade ou em perigo de derrocada.
Se as obras forem feitas pelo seu legítimo dono o problema fica resolvido.
Se o proprietário não conseguir suportar tais custos, deverá ser a Câmara a suportar esse encargo mediante um contrato em que fica “senhoria” dessa habitação por um espaço de tempo entre 5 e 10 anos (conforme a amplitude das obras a efectuar), alugando posteriormente a casa a rendas moderadas a casais jovens ou famílias carenciadas.
Desta forma o município recupera uma parte do investimento e dá casa a quem dela precisa. No fim do período acordado a habitação será devolvida em boas condições ao seu proprietário.
A reanimação imediata do sector da construção civil, “arrasta” no bom sentido o comércio e a criação de emprego.
Esta medida permite:
Recuperar as casas e embelezar a cidade
Dar trabalho às micro empresas e combater o desemprego
Reanimar a economia
Dar casa a quem precisa a rendas moderadas e controladas pelo município
Reanimar o mercado de casas alugadas

Água
O Governo de José Sócrates tem uma agenda “secreta” relativa à privatização da Águas de Portugal e de outras empresas públicas.
A água é um serviço público essencial e deve dirigir-se a todas as pessoas igualitariamente. Isso não se manterá em caso de privatização da Águas de Portugal.
Esta é uma das grandes discussões da economia do país. Se quisermos aceitar que um português possa pagar três vezes mais do que outro pelo mesmo serviço, que faz parte das suas condições de vida, então a privatização é uma solução. Se queremos, por outro lado, democracia económica, a água deve ser um serviço público.
Ora, os acordos que muitas Câmaras da nossa região (entre elas a CME) estão a fazer com a AdP não salvaguarda os interesses dos consumidores.
Sem obstaculizar ao associativismo municipal para fazer face a um problema que é de todos, entendemos que já é hora de se dar início a um amplo movimento de contestação a estes acordos.
Quanto a nós o município de Estremoz deve estar na primeira linha desta contestação. Nas empresas de distribuição de água que se estão a constituir, a AdP detêm em média 51% e os municípios aderentes 49% no seu conjunto. Cada câmara tem cerca de 2 ou 3%. Não tem poder decisório.
Por outro lado a centralização e o controlo da água passa a estar dependente de umas quantas empresas intermunicipais absolutamente controladas pela Águas de Portugal.
Daqui à privatização de mais um sector público vai um passo.
Câmaras municipais lideradas pela CDU, pelo PS e pelo PSD estão neste processo sem o contestar. Alegam que isto não é uma privatização, mas lá que se estão a “pôr a jeito” estão…
A nossa proposta é que, protegendo o serviço público e rejeitando a privatização, (este negócio vale 60 milhões de euros) se proteja o consumidor dos aumentos das tarifas garantindo 50 litros de água gratuitos para todas as pessoas e depois tarifas diferenciadas segundo os consumos.

Conclusão
Este não é um programa acabado. Nunca o será.
Os candidatos e candidatas do Bloco em Estremoz, os seus aderentes e simpatizantes continuarão a melhorar as suas propostas e a confrontá-las com a realidade procurando sempre novas e mais avançadas soluções para a resolução dos problemas que afectam a comunidade estremocense.
Na Vereação e na Assembleia Municipal, seremos uma voz ora apoiante ora dissonante, mas sempre com ideias próprias e ao lado de quem mais precisa.
Votem no Bloco de Esquerda!


ANEXO

Acesso à Justiça
É imperativa, prioritária e urgente a criação de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de competência material genérica para toda a região do Alentejo, ou em alternativa: O alargamento da competência territorial de Centros de Arbitragem geograficamente próximos à área do Distrito.

A modernização administrativa e actividade fiscalizadora dos serviços municipais
O atendimento, a informação e a possibilidade de consulta constituem prerrogativas que devem ser asseguradas aos consumidores com qualidade, em tempo útil e de forma adequada.
O ambiente digital assume-se como uma virtualidade dos nossos dias que deve ser potenciada pelo município nas suas relações com os munícipes.
A concepção de uma estratégia de fiscalização, através da reorganização dos serviços e da aplicação de coimas manifestamente dissuasoras das práticas infractoras é necessária para a melhoria da qualidade de vida.

A acção social
É fundamental a definição de uma estratégia global de intervenção social, tendo em vista o combate à exclusão social, promovendo-se a integração dos munícipes mais desfavorecidos, através de uma verdadeira consolidação de equipamentos sociais tais como parques infantis, creches, jardins de infância, centros de actividades nos tempos livres, bem como centros juvenis, centros de dia, lares e um conjunto alargado de outros equipamentos de cariz social, potenciando-se, desta forma uma visão integrada e integradora deste problema, e que urge definir.
Para além da concepção de uma rede de equipamentos sociais, nos quais se integrem os parques infantis, deve a Câmara Municipal pugnar por uma apreciação mais rigorosa dos projectos relativos à construção de parques infantis e, velar para que tais recintos cumpram as normas de segurança, de higiene e limpeza.
Uma politica de promoção do envelhecimento activo dos idosos é essencial, através do lançamento de iniciativas e dinamização de actividades que valorizem a experiência e o saber dos mais velhos;
O reforço da rede de Centros de Dia, bem como a diversificação da oferta de Lares de Idosos e a garantia da manutenção de adequadas condições dos mesmos em todo o município sem prejudicar o aumento dos mecanismos de apoio domiciliário, deve ser um objectivo primordial da política social da autarquia.
A criação de mecanismos de alerta e de advertência para as situações de vulnerabilidade social mais graves deve constituir um elemento privilegiado na relação de uma autarquia próxima dos seus cidadãos.
É essencial promover a autonomia das pessoas com mobilidade reduzida, sendo necessário que o município contemple as adequadas condições de acessibilidade nos edifícios públicos e habitacionais, nos espaços públicos e equipamentos colectivos, nomeadamente, através da eliminação de barreiras arquitectónicas;

A saúde
É imperioso promover a equidade em saúde e a inclusão das pessoas mais vulneráveis, considerando especificamente os diversos grupos populacionais e atendendo de forma diferenciada à saúde das mulheres, das crianças, dos jovens e dos idosos, designadamente em aspectos essenciais como a vacinação e no que se refere aos principais indicadores de saúde.
É essencial o especial fomento de uma política de prevenção de riscos, nomeadamente não só através de campanhas de informação e de esclarecimentos relativos à promoção de hábitos de vida saudáveis e actividade física, combatendo-se, desta forma, o sedentarismo, mas também estimulando as campanhas informativas dissuasoras de comportamentos de risco associados a alcoolismo, SIDA e droga.

A formação e educação do consumidor
Sendo a escola o espaço privilegiado para o desenvolvimento da educação do consumidor, deve a autarquia em articulação com esta incentivar a promoção de acções específicas de educação do consumidor.
A autarquia deve também proporcionar espaços públicos específicos para a realização de sessões de informação e debate com a comunidade em geral sobre a educação do consumidor.

Novas competências educativas dos Municípios
Os responsáveis autárquicos devem celebrar os contratos de execução com o Ministério da Educação com vista a esta transferência de atribuição e competências, uma vez que, a partir de Janeiro de 2010, as transferências de recursos financeiros envolvidos no processo de descentralização educativa, são incluídas no novo fundo social municipal e actualizadas segundo as regras aplicáveis às transferências para as autarquias, pelo que mais urgente e pertinente se torna agora o cabal esclarecimento duma questão que, incontornavelmente, orientará as próximas políticas educativas em cada município. Caso não tenham sido celebrados os referidos contratos, devem os responsáveis autárquicos justificar juntos dos respectivos munícipes as razões que fundamentam a não celebração.
No que respeita ao fornecimento de refeições no pré-escolar e no 1º ciclo, importa que sejam tornados públicos os contratos celebrados pelas câmaras municipais com as entidades competentes para a confecção, conservação, transporte e serventia das refeições. Para além das ementas semanais, da qualidade da confecção e dos produtos e do respeito pela legislação existente sobre esta matéria, nomeadamente ao nível das regras de uma alimentação saudável, devem ser escrutinados os preços de confecção e de venda das refeições.
Relativamente ao prolongamento de horário no pré-escolar, devem também ser objecto de divulgação os contratos de prestação desse serviço celebrados por parte das entidades (empresas, IPSS, paróquias, agrupamentos escolares, etc.), tendo em vista um adequado escrutínio, por parte dos munícipes.
No que respeita às actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo ( ensino de inglês e outras línguas estrangeiras, actividades desportivas, ensino da música e outras expressões artísticas) importa assegurar a qualidade das mesmas, através de um especial acompanhamento quer por parte dos responsáveis autárquicos que a subdelegam, através de contrato, em entidades terceiras, mormente no que concerne à contratação dos docentes, os espaços e equipamentos necessários e a articulação pedagógica entre o responsável por cada uma das actividades de enriquecimento e o professor titular da turma.

O urbanismo
É fundamental agilizar mecanismos de obtenção de licenças junto do município, para efeitos de aquisição ou construção de habitação;
É imprescindível uma intervenção das câmaras municipais em articulação com as autoridades governamentais competentes nesta matéria, mormente no que respeita à qualidade das habitações existentes no município, com especial atenção ao conforto, à segurança e aos acessos da mesma;
É necessária a implementação de uma verdadeira política de participação dos cidadãos, na decisão dos Planos de Pormenor Urbanístico, através de uma atempada e adequada informação dos seus direitos, mormente no que respeita à descodificação dos aspectos técnicos.
É primordial o incentivo, por parte da autarquia de projectos de construção que privilegiem a componente energética, optimizando o respectivo consumo e o conforto ambiental.
O município deve pugnar pela conservação e beneficiação dos espaços públicos, com especial destaque para os edifícios e espaços de relevo histórico-cultural.
A criação de espaços verdes juntos às zonas residenciais, proporcionando alternativas aos residentes através das infra-estruturas, nomeadamente o usufruto de espaços ao ar livre, de actividades que promovam a mobilidade e a exploração criativa dos espaços, sobretudo das crianças e jovens revela-se fundamental para uma melhor qualidade de vida da população.
As responsabilidades fiscalizadoras que incumbem ao município devem ser asseguradas de forma efectiva, especialmente quanto ao licenciamento e fiscalização de estaleiros de obras, sejam eles mais ou menos temporários.

Serviços de interesse geral
No tocante aos tarifários, revela-se necessário, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, a fundamentação económico-financeira dos mesmos, devendo as autarquias atender às recomendações que a entidade reguladora do sector deve fazer à Assembleia Municipal, sempre que se trate de gestão directa municipal, de serviço municipalizado, empresa municipal ou intermunicipal.
O Município deve proceder à imediata eliminação do tarifário progressivo integral, na medida em que da implicação prática desta opção e a manutenção deste sistema resulta o encarecimento do preço da água considerando o global gasto por agregado familiar. Deve, pois, o mesmo ser substituído por outro mais justo, nomeadamente, pelo tarifário progressivo por blocos.
O Município deve implementar uma estrutura tarifária simples e transparente para que o consumidor compreenda clara e racionalmente o conteúdo da sua factura
É fundamental disponibilizar aos consumidores informação sobre o conteúdo do serviço, bem como sobre a existência de mecanismos alternativos de resolução de eventuais conflitos;
Deve constituir uma prioridade da autarquia a promoção de campanhas de sensibilização para adopção de comportamentos adequados a uma utilização racional da água.
Os municípios devem privilegiar a regularidade e a periodicidade na recolha dos resíduos urbanos e aumentar o nº de pontos de recolha em toda a sua área, bem como, introduzir nos ecopontos recipientes adequados à recolha segregada dos óleos alimentares usados e pilhas;
As autarquias devem promover e fomentar, através de campanhas de informação, uma elevada consciencialização dos consumidores para os benefícios destes procedimentos;

O comércio
É fundamental a definição do horário dos estabelecimentos comerciais adaptada aos consumidores a quem a sua actividade se destina. O horário de funcionamento dos estabelecimentos terá de deixar de ser rígido e limitado, por forma a satisfazer as necessidades dos consumidores, possibilitando um maior fluxo de população a estes espaços, contribuindo para a dinamização deste sector, em particular e, do desenvolvimento sócio-economico da cidade, no geral.

Nutrição, segurança e qualidade alimentar
No que respeita às escolas e cantinas municipais que se encontram sob a égide da autarquia, deve esta desenvolver campanhas informativas tendo em vista a promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Deve ainda o município proibir a disponibilização de alimentos com elevado teor de açúcar, gordura e sódio, nos bares, cantinas bem como nas máquinas de venda automática, de forma a combater a obesidade infantil.

Segurança dos serviços
A promoção de uma política de segurança relativa aos serviços licenciados pela Câmara Municipal, tais como, centros comerciais, discotecas, piscinas municipais e outros deve constituir uma prioridade dos desígnios da autarquia. Para que se verifique um efectivo cumprimento da legislação é fundamental a articulação com os demais serviços competentes para a realização de acções de formação destinadas aos respectivos proprietários e dirigentes e ainda acções de fiscalização das condições de segurança.

Mobilidade
A autarquia deve promover a criação de um maior número de parques de estacionamentos na periferia da cidade, incentivando os automobilistas a não circularem dentro da cidade. A segurança e preservação dos parques devem, igualmente, constituir uma prioridade da autarquia.
A autarquia deve implementar zonas de ciclovias dentro da cidade, fomentando-se desta forma a utilização deste meio de transporte mais económico e não poluente. Deverá ser da responsabilidade da autarquia a criação de espaços apropriados à circulação e estacionamento deste tipo de veículos.

Manifesto Eleitoral (Resumo)
Ligação A23 – A6 (IP2)
O trânsito de ligeiros e pesados entre Portalegre e Évora passa pelo centro de Estremoz. Passa pelas escolas, pelo centro de saúde, etc.
Associações locais propõem um traçado menos penalizador para o ambiente.
Dois anos volvidos as Estradas de Portugal voltam à carga com o mesmo projecto chumbado em 2007. É ele que está de novo em consulta pública.
A Câmara Municipal de Estremoz que devia liderar os seus munícipes nesta luta esconde a cabeça na areia como a avestruz.
Demite-se das suas funções. Prefere estar ao lado do Governo.
Participaremos nas lutas e na denúncia desta situação.
Protecção Ambiental da Serra d’Ossa
A Serra d’Ossa é o pulmão do Concelho. Para além da colaboração com todas as associações envolvidas na sua defesa, propomos:
Viabilizar o apoio da autarquia à criação duma Associação Inter-Municipal sobre a Serra d'Ossa, cuja área de acção abranja os cinco concelhos do perímetro da serra: Estremoz, Redondo, Borba, Vila Viçosa e Alandroal.
A recuperação da antiga Escola Primária do Canal, que se poderá transformar em Centro de Educação Ambiental, servindo de ponto de apoio das actividades na Serra d'Ossa.
A definição do Circuito Megalítico do Canal, com limpeza do espaço envolvente das antas.
Orçamento Participativo
O orçamento participativo é um processo organizado de debate e de decisão pública sobre as prioridades na afectação das prioridades dos recursos financeiros do poder local.
A sua singularidade reside na abertura desse debate e decisão à população, nele podendo participar todo e qualquer cidadão residente num determinado território. No caminho da Agenda 21 Local, é fundamental desenvolver a democratização da gestão pública como forma de a colocar mais próxima das populações e mais de acordo com os seus interesses e anseios.
No caso de Estremoz a materialização deste procedimento democrático seria a consulta bi-anual – em cada freguesia – aos residentes, sobre quais as prioridades do orçamento da Junta de Freguesia ou da Câmara no que toca a melhoramento das vias, aos espaços verdes ou ainda ao melhoramento da rede de água, por exemplo.
Urbanismo
Contrariamente ao que é geralmente aceite o urbanismo não tem a ver apenas com ruas e edifícios, mas fundamentalmente com a qualidade de vida das pessoas dentro desses espaços. Neste sentido a recuperação do património e das casas degradadas são uma prioridade. Décadas de gestão CDU e PS não conseguiram acabar com o terceiro mundo dentro do nosso concelho. As Quintinhas e Santiago ilustram bem o desprezo com que sempre têm sido tratados os mais pobres e desfavorecidos.
Enquanto as casas caem no centro da cidade constroem-se novos prédios na periferia. Recuperar (mantendo a traça original) as casas degradadas dá emprego às micro empresas e empresários em nome individual (alvanéus, pintores, electricistas, canalizadores, etc), favorece a oferta de casas para alugar e reabilita do ponto de vista paisagístico a nossa cidade.
Os bairros históricos (Santiago, Castelo, Evoramonte e Veiros) devem ser alvo de uma atenção e protecção especiais devido à sua população idosa e ao seu património degradado.
O Rossio não pode ser o único destinatário do investimento em termos urbanos. Nem pode continuar a ser um gigantesco e desordenado parque de estacionamento.
Com excepção dos dias de mercado (Sábados até às 14.00 horas) o estacionamento deve ser condicionado e a maior praça do país deve ser devolvida ao usufruto dos cidadãos. Propomos a criação de um parque fora das muralhas na zona das Portas de Santa Catarina (eventualmente subterrâneo) e o corte gradual – cerca de 20% ao ano – do estacionamento dentro do Rossio.
Cultura
A actual política cultural do Município de Estremoz é uma sucessão de espectáculos servidos tipo “chave na mão” em conjunto com outras autarquias da região sem qualquer envolvimento dos destinatários culturais. A divulgação dos “nossos” artistas – ranchos, filarmónicas, artesãos, cantores, pintores – não pode ser apenas feita dentro de portas.
Os valores criados no Concelho devem ser “mostrados” pelo país inteiro, quais embaixadas culturais de Estremoz, com apoio municipal e visando divulgar a nossa cultura, atrair mais turistas e apoiar os nossos valores culturais alentejanos e estremocenses.
Associativismo
A centenária Sociedade Filarmónica Luzitana é a mais antiga banda em actividade ininterrupta do país. Já animava os jantares e bailes do rei D. Carlos no palácio de Vila Viçosa. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento Associativo (PADA) não veio facilitar as coisas. O grau de exigência em termos de demonstração de contas e apresentação de orçamentos ultrapassa em muito a capacidade dos activistas associativos. Aqui sim seria bem-vindo um “simplex”.
Propomos a criação de um gabinete de apoio às associações que as ajude e oriente na prossecução dos seus objectivos.
Desenvolvimento Económico
O Bloco de Esquerda entende que a criação de um plano de recuperação das dezenas de casas degradadas do concelho é a solução imediata para este horror social. A nossa proposta é que os serviços camarários contactem os proprietários no sentido de fazerem obras imediatas nas casas sem condições de habitabilidade ou em perigo de derrocada.
Se as obras forem feitas pelo seu legítimo dono o problema fica resolvido.
Se o proprietário não conseguir suportar tais custos, deverá ser a Câmara a suportar esse encargo mediante um contrato em que fica “senhoria” dessa habitação por um espaço de tempo entre 5 e 10 anos (conforme a amplitude das obras a efectuar), alugando posteriormente a casa a rendas moderadas a casais jovens ou famílias carenciadas.
Desta forma o município recupera uma parte do investimento e dá casa a quem dela precisa. No fim do período acordado a habitação será devolvida em boas condições ao seu proprietário.
Esta medida permite:
Recuperar as casas e embelezar a cidade
Dar trabalho às micro empresas e combater o desemprego
Reanimar a economia
Dar casa a quem precisa a rendas moderadas e controladas pelo município
Reanimar o mercado de casas alugadas
Água
O Governo de José Sócrates tem uma agenda “secreta” relativa à privatização da Águas de Portugal e de outras empresas públicas.
A água é um serviço público essencial e deve dirigir-se a todas as pessoas igualitariamente. Isso não se manterá em caso de privatização da Águas de Portugal.
Ora, os acordos que muitas Câmaras da nossa região (entre elas a CME) estão a fazer com a AdP não salvaguarda os interesses dos consumidores.
Sem obstaculizar ao associativismo municipal para fazer face a um problema que é de todos, entendemos que já é hora de se dar início a um amplo movimento de contestação a estes acordos.
Quanto a nós o município de Estremoz deve estar na primeira linha desta contestação. Nas empresas de distribuição de água que se estão a constituir, a AdP detêm em média 51% e os municípios aderentes 49% no seu conjunto. Cada câmara tem cerca de 2 ou 3%. Não tem poder decisório.
Por outro lado a centralização e o controlo da água passa a estar dependente de umas quantas empresas intermunicipais absolutamente controladas pela Águas de Portugal. Daqui à privatização de mais um sector público vai um passo.
A nossa proposta é que, protegendo o serviço público e rejeitando a privatização, se proteja o consumidor dos aumentos das tarifas garantindo 50 litros de água gratuitos para todas as pessoas e depois tarifas diferenciadas segundo os consumos.
Conclusão
Este não é um programa acabado. Nunca o será.
Os candidatos e candidatas do Bloco em Estremoz, os seus aderentes e simpatizantes continuarão a melhorar as suas propostas e a confrontá-las com a realidade procurando sempre novas e mais avançadas soluções para a resolução dos problemas que afectam a comunidade estremocense.
Na Vereação e na Assembleia Municipal, seremos uma voz ora apoiante ora dissonante, mas sempre com ideias próprias e ao lado de quem mais precisa.

O texto completo pode ser consultado a seguir.
O nosso Parlamento…
Caros Estremocenses:
Enquanto a Câmara Municipal (7 elementos) pode ser considerada o Governo de Estremoz, a Assembleia Municipal (21 elementos eleitos) é por excelência o nosso parlamento concelhio.
Faz falta nestes dois órgãos uma voz diferente ao lado de quem mais precisa.
É essa a tarefa a que nos propomos!
Vote no Bloco de Esquerda !